Termos de Uso

Versão · vigente desde

1. Quem somos e como estes termos funcionam

O Lis PDV é oferecido por , CNPJ , com sede em (“nós” ou “Lis PDV”).

Estes Termos de Uso são o contrato entre nós e a empresa ou pessoa que contrata o sistema (“você” ou “Cliente”). Ao criar a conta, iniciar o teste grátis ou usar o sistema, você declara que leu e aceita estes termos, a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados, que fazem parte deste contrato.

Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para isso. O uso é destinado a negócios: o sistema não é oferecido a menores de 18 anos.

2. O que é o serviço

O Lis PDV é um software acessado pela internet (modelo SaaS) para frente de caixa e gestão de comércios. Conforme o plano e os pacotes contratados, inclui: vendas no caixa, controle de caixa, estoque e produtos, clientes e fiado, relatórios, emissão de NFC-e e NF-e por meio de um provedor fiscal, mesas e aplicativo do garçom, QR Code na mesa, cardápio digital e delivery, recursos de inteligência artificial e cópias de segurança.

O sistema roda no navegador e em aparelhos indicados por nós. Para funcionar, você precisa de internet, energia e equipamentos compatíveis. O modo sem internet (contingência) permite continuar vendendo por um período, com sincronização posterior.

Podemos melhorar, alterar ou retirar funções para evoluir o produto. Mudanças que reduzam de forma relevante o que você contratou serão avisadas com antecedência mínima de 30 dias.

3. Cadastro, usuários e acesso

• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados, inclusive CPF ou CNPJ, que é exigido para a cobrança e para a emissão de notas.
• Você cria e gerencia os usuários da sua loja (administrador, gerente, caixa, garçom, cozinha) e responde pelo que eles fazem no sistema.
• Senhas são pessoais. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
• Para proteger sua licença, o acesso pode ficar vinculado aos aparelhos autorizados. O administrador da loja libera ou revoga aparelhos.
• Nosso suporte só acessa a sua loja quando você pede ajuda ou para resolver um problema técnico. Cada acesso fica registrado e tem prazo de validade.

4. Teste grátis

O teste grátis dura 7 dias ou até 200 vendas, o que acontecer primeiro, sem cobrança e sem cartão. É um teste por negócio. Para evitar testes repetidos, registramos o documento, o contato, um identificador do aparelho e o endereço IP, conforme a Política de Privacidade. Ao fim do teste, as vendas ficam pausadas até a contratação de um plano, e os dados ficam guardados.

5. Planos, pagamento e reajuste

• Valores. Os planos, pacotes adicionais e valores são os da proposta aceita ou os publicados no site no momento da contratação.
• Cobrança. A mensalidade é recorrente e antecipada. É cobrada por meio de uma instituição de pagamento parceira (atualmente o Asaas), por PIX, boleto ou cartão, no dia de vencimento escolhido. Não guardamos dados do seu cartão.
• Atraso. Pagamento em atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês, proporcionais aos dias.
• Pausa por atraso. Se a mensalidade continuar em aberto depois da tolerância informada no sistema (hoje, 7 dias após o vencimento), as vendas são pausadas automaticamente até o pagamento. Consultas, relatórios e exportação de dados continuam disponíveis. Com PIX ou cartão, a liberação é imediata após a confirmação.
• Suspensão. Atraso superior a 60 dias permite a suspensão do serviço e o cancelamento do contrato, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
• Usos extras. Notas fiscais acima da franquia do plano e pacotes adicionais são cobrados conforme a tabela vigente.
• Reajuste. Os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pelo IPCA (IBGE) ou índice que o substitua, com aviso de 30 dias.
• Notas fiscais. Emitimos nota fiscal de serviço das mensalidades pagas.

6. Equipamentos em comodato (Combo Completo)

No Combo Completo, os equipamentos (computador, impressora térmica, leitor e demais itens da proposta) são emprestados em comodato. Eles continuam nossos e ficam com você enquanto durar o contrato. Funciona assim:

• Fidelidade. O Combo tem fidelidade de 24 meses. Cancelar antes disso gera multa proporcional aos meses que faltam, no valor indicado na proposta comercial.
• Manutenção. Fazemos a manutenção e a troca de equipamentos com defeito decorrente do uso normal. Danos causados por mau uso, quedas, líquidos, oscilação de energia sem proteção, furto ou roubo são de sua responsabilidade.
• Devolução. Ao final do contrato, os equipamentos devem ser devolvidos em até 15 dias, nas condições em que foram entregues, salvo o desgaste natural. Equipamento não devolvido será cobrado pelo valor de reposição.

7. Cancelamento e saída

• Como cancelar. Você pode cancelar a qualquer momento pelo suporte ou pelo canal indicado em “Minha assinatura”. Não há multa, salvo a fidelidade do Combo (cláusula 6).
• Mensalidades. A mensalidade já paga vale até o fim do período e não é devolvida de forma proporcional.
• Arrependimento. Se você contratou pela internet, pode desistir em até 7 dias da primeira cobrança, com reembolso integral desse valor (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
• Seus dados. Antes de cancelar, baixe a cópia completa dos seus dados na tela Backup do sistema, ou peça ao suporte. Depois do cancelamento, mantemos os dados por 90 dias para permitir a reativação e a exportação. Em seguida, eles são excluídos, e a cópia de segurança feita na exclusão é apagada em até mais 90 dias.
• Exceções à exclusão. Registros que a lei manda guardar ficam pelo prazo legal. Os documentos fiscais emitidos (XML) também ficam guardados pelo provedor fiscal.
• Cancelamento por nós. Podemos encerrar o contrato em caso de violação destes termos, fraude ou uso ilícito, com aviso prévio sempre que possível.

8. Suas responsabilidades

• Obrigações fiscais. A configuração tributária (regime, NCM, CFOP, CST/CSOSN, alíquotas), o certificado digital, o credenciamento na SEFAZ e a conferência das notas emitidas são de responsabilidade sua e do seu contador. O sistema emite conforme a configuração que você informar.
• Seu dinheiro. A conferência de caixa, de recebimentos e de estoque é sua. Isso inclui conferir os pagamentos recebidos por PIX, cartão e operadoras que você configurar.
• Dados dos seus clientes. Você é o controlador dos dados dos seus clientes e funcionários. Deve ter base legal para tratá-los e informá-los sobre isso (veja o Acordo de Tratamento de Dados).
• Uso lícito. O sistema deve ser usado apenas para fins lícitos. Não é permitido revender, sublicenciar, copiar, fazer engenharia reversa, testar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar o serviço.

9. Nossas responsabilidades e disponibilidade

• Manter o sistema funcionando, seguro e atualizado. Nossa meta é disponibilidade mensal de 99%, exceto manutenções programadas, que avisamos com antecedência sempre que possível.
• Fazer cópias de segurança automáticas dos dados das lojas.
• Oferecer suporte pelos canais informados no sistema, em horário comercial, e atendimento a incidentes críticos assim que possível.
• Tratar dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados.

10. Serviços de terceiros

Algumas funções dependem de terceiros: provedor fiscal e SEFAZ (notas), operadoras de pagamento que você configurar (Mercado Pago, PagBank, Getnet, InfinitePay e outras), instituição de cobrança (Asaas), provedores de nuvem e de inteligência artificial. A relação comercial entre a sua loja e as operadoras de pagamento é direta, inclusive taxas e prazos de repasse. Não respondemos por instabilidades, recusas ou regras desses terceiros, mas ajudamos a resolver o que estiver ao nosso alcance.

Os recursos de inteligência artificial são opcionais e podem cometer erros. Confira sempre o resultado antes de usá-lo, por exemplo um pedido interpretado por voz.

11. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos decorrentes de falta de internet ou energia, falhas de equipamentos que não sejam nossos, indisponibilidade de terceiros (como SEFAZ e operadoras), configuração incorreta feita pelo Cliente ou uso em desacordo com estes termos.

Nossa responsabilidade total por danos diretos fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite não se aplica a casos de dolo ou culpa grave, nem quando a lei não permitir.

12. Propriedade intelectual

O software, a marca Lis PDV, o lírio, os textos e o visual do sistema são nossos e protegidos por lei. Você recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível enquanto o contrato estiver ativo. Os dados que você cadastra continuam sendo seus.

13. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade (dados que nós controlamos, como o cadastro da sua empresa e dos usuários) e o Acordo de Tratamento de Dados (dados que você controla, como os dos seus clientes, e que tratamos em seu nome).

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou no próprio sistema, e o administrador da loja aceita a nova versão ao entrar. Se não concordar, você pode cancelar sem multa antes de a mudança valer, inclusive no período de fidelidade, quando a mudança for desfavorável a você.

15. Comunicações

As comunicações oficiais são feitas pelo e-mail e pelo WhatsApp cadastrados na conta e por avisos dentro do sistema. Nosso contato: .

16. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de para resolver questões deste contrato. Se você for consumidor, vale o foro do seu domicílio.