Acordo de Tratamento de Dados Pessoais
Em resumo
- Os dados dos seus clientes e funcionários que você cadastra no Lis PDV são seus: sua loja é a controladora.
- Nós somos o operador: tratamos esses dados só para fazer o sistema funcionar e seguindo suas instruções.
- Mantemos sigilo e segurança, avisamos você sobre incidentes e ajudamos a responder aos pedidos dos seus clientes.
- Ao sair, você pode levar seus dados. Depois de 90 dias, nós os apagamos.
1. Partes e objeto
Este acordo é feito entre o Cliente que contrata o Lis PDV (“Controlador”) e , CNPJ (“Operador”). Ele regula o tratamento de dados pessoais que o Operador realiza em nome do Controlador para prestar o serviço descrito nos Termos de Uso, conforme os arts. 37 a 40 da LGPD.
2. Dados e titulares envolvidos
| Titulares | Dados que a loja pode cadastrar |
|---|---|
| Clientes da loja | Nome, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, endereço, histórico de compras, saldo de fiado e limite de crédito, observações |
| Clientes do delivery e do cardápio | Nome, telefone, endereço de entrega, itens e valores do pedido |
| Consumidores no caixa | CPF ou CNPJ na nota fiscal, quando informado |
| Funcionários da loja | Nome, e-mail ou matrícula, CPF (login do garçom), função, vendas, comissões, metas e registros de operações |
O sistema não foi feito para guardar dados sensíveis. O Controlador não deve cadastrar esse tipo de dado nos campos livres, como “observações”.
3. Finalidade e instruções
O Operador trata os dados somente para:
- armazenar, exibir e processar as informações nas funções do sistema (vendas, cadastro, fiado, delivery, mesas, relatórios, notas fiscais e cópias de segurança);
- dar suporte técnico quando pedido;
- manter a segurança do serviço.
O uso do sistema e as configurações feitas pelo Controlador são as instruções documentadas a que se refere o art. 39 da LGPD. O Operador não usa esses dados para fins próprios, não os vende e não os usa para publicidade.
4. Obrigações do Controlador
- Ter base legal para tratar os dados que cadastra e informar seus clientes e funcionários sobre esse tratamento.
- Cadastrar apenas os dados necessários e mantê-los corretos.
- Atender aos pedidos dos titulares, com o apoio do Operador quando necessário.
- Controlar quem acessa o sistema na loja e revogar usuários e aparelhos de quem não deve mais ter acesso.
5. Obrigações do Operador
- Sigilo. Manter a confidencialidade. As pessoas da nossa equipe que acessam dados ficam obrigadas ao sigilo.
- Segurança. Aplicar as medidas técnicas e administrativas descritas na Política de Privacidade: separação dos dados por loja, cifragem em trânsito, controle de acesso, auditoria e cópias de segurança.
- Acesso do suporte. Acessar a loja somente quando necessário, com registro de quem acessou, quando e por quanto tempo.
- Pedidos dos titulares. Ajudar o Controlador a responder aos pedidos dos titulares (art. 18), oferecendo meios de consultar, corrigir, exportar e excluir dados.
- Incidentes. Avisar o Controlador sobre qualquer incidente de segurança que envolva os dados dele, sem demora indevida e em até 72 horas da ciência. O aviso traz o que se sabe sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas tomadas, para que o Controlador possa cumprir o art. 48 da LGPD.
- Informações para comprovação. Fornecer, mediante pedido razoável, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo.
6. Suboperadores
O Controlador autoriza o uso dos suboperadores listados na Política de Privacidade. Para os dados das lojas, os principais são:
- Supabase, para banco de dados no Brasil;
- Focus NFe, para notas fiscais;
- Resend, para e-mails;
- Anthropic, para os recursos opcionais de inteligência artificial;
- as operadoras de pagamento que o próprio Controlador configurar.
O Operador exige desses fornecedores proteção compatível com este acordo. Mudanças na lista são publicadas na Política de Privacidade com antecedência. O Controlador pode se opor por motivo justificado e, se não houver solução, encerrar o contrato sem multa.
7. Transferência internacional
Os dados das lojas ficam armazenados no Brasil. Quando um recurso usar um fornecedor fora do país (por exemplo, inteligência artificial ou envio de e-mail), a transferência segue o art. 33 da LGPD e envolve apenas os dados necessários para aquela função.
8. Fim do contrato: devolução e eliminação
Ao final do contrato, o Controlador pode baixar a cópia completa dos seus dados na tela Backup ou pedir ao suporte. O Operador mantém os dados por 90 dias para permitir a reativação e a exportação e, depois, os elimina. A cópia de segurança feita na eliminação é apagada em até mais 90 dias. Ficam de fora apenas os registros que a lei exija guardar e as cópias de segurança em ciclo de substituição, que se apagam sozinhas no prazo da rotina.
9. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou este acordo, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. Os limites da cláusula “Limitação de responsabilidade” dos Termos de Uso se aplicam até onde a lei permitir.
10. Vigência
Este acordo vale enquanto durar o contrato de uso do Lis PDV e, depois dele, pelo tempo em que o Operador ainda guardar dados do Controlador.